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JC e-mail 3511, de 14 de Maio de 2008

Ação sobre célula embrionária parou há dois meses e meio

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, em 5 de março, o julgamento da ação de inconstitucionalidade movida contra a lei que autoriza pesquisas com células-tronco de embriões humanos. Alexandre Gonçalves escreve para “O Estado de SP”:

Carlos Ayres Britto, relator da ação, e a ministra Ellen Gracie deram seus votos favoráveis à liberação das pesquisas, mas o ministro Carlos Alberto Menezes Direito pediu vista do processo. Para que o julgamento seja retomado, Direito deve reapresentar o processo à corte. Pelo regulamento, ele tinha 30 dias para fazê-lo, prazo vencido no início de abril. A pesquisa é polêmica porque envolve a destruição de embriões humanos.

O artigo da lei que é contestado, o 5.º, permite o uso de embriões sobressalentes, congelados há mais de três anos em clínicas de fertilização in vitro, com autorização do casal doador.

Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou um regulamento técnico para a instituição de um sistema de controle dos embriões gerados em clínicas de fertilização in vitro mas não implantados. A Resolução RDC nº 29, publicada ontem (13/5) no Diário Oficial da União, também determinou a criação de um cadastro nacional dos Bancos de Células e Tecidos Germinativos (BCTG).

Cada BCTG está vinculado a uma clínica de reprodução assistida e é responsável pelo armazenamento dos embriões. A partir de agora, também atualizará periodicamente os dados do Sistema Nacional de Produção de Embriões (SisEmbrio).

Os BCTGs receberam um prazo de 60 dias para enviar os dados referentes aos embriões gerados até 31 de dezembro de 2007 que não foram utilizados. Nos próximos anos, as clínicas terão até 31 de janeiro para enviar os dados do ano anterior.

Para o diretor da Anvisa, Cláudio Maierovitch, o sistema não traz grandes novidades. ‘As empresas já deveriam ter essas informações disponíveis para apresentá-las quando solicitado. Simplesmente unificamos os dados’, explica.

Maierovitch afirma que houve uma indicação do Ministério Público Federal para a criação do controle. Mas admite que a principal motivação para o sistema são as pesquisas com células-tronco embrionárias. ‘Se o STF não aprovar as pesquisas, do ponto de vista do cidadão, o sistema só servirá para contabilizar o prejuízo’, aponta.

O presidente da Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida (SBRA), Eduardo Passos, aprova a medida. Ele afirma que a SBRA auxiliou a Anvisa com sugestões. ‘A agência pensou em fazer um registro para cada embrião individual. Sugerimos a utilização de valores consolidados’, afirma. A proposta foi acolhida. (O Estado de SP, 14/5)